22 Benefícios Sociais que você pode utilizar pelo Governo Federal

CadÚnico

O Cadastro Único (CadÚnico) é um programa do Governo Federal que atua através do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de cada cidade, com o intuito de reunir as informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e pobreza extrema, e assim, ajudar a melhorar a situação de vida delas, promovendo vários benefícios.

O CadÚnico é o meio utilizado para selecionar quais os cidadãos brasileiros que estão aptos a serem beneficiados pelos programas sociais, no entanto, para que isso seja possível é preciso que essas pessoas estejam com o cadastro sempre atualizado, procedimento que deve ser feito anualmente com base na data de inscrição inicial.

Programas sociais disponíveis através do CadÚnico

– Aposentadoria para Pessoas de Baixa Renda;
– Tarifa Social de Energia Elétrica;
– Benefício de Prestação Continuada (BPC);
– Programa Minha Casa Minha Vida;
– Carteira do Idoso;
– Bolsa Família;
– Telefone Popular;
– Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos;
– Programas Cisternas;
– Água para Todos;
– Bolsa Verde (Programa de Apoio à Conservação Ambiental);
– Bolsa Estiagem;
– Fomento às Atividades Produtivas Rurais/ Assistência Técnica e Extensão Rural;
– Programa Nacional de Reforma Agrária;
– Programa Nacional de Crédito Fundiário;
– Crédito Instalação;
– ENEM;
– Serviços Assistenciais;
– Programa Brasil Alfabetizado;
– Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);
– Identidade Jovem (ID Jovem);
– Carta Social.

Benefícios mais solicitados pelos brasileiros 

Tarifa Social de Energia Elétrica

A (TSEE), Tarifa Social de Energia Elétrica, se trata de um benefício voltado aos consumidores enquadrados na Subclasse Residencial de Baixa Renda, que consiste na disponibilização de descontos na tarifa na conta de energia.

Para ter direito ao benefício, as famílias devem se encaixar nos seguintes requisitos:

– Família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único e possuir renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou

– Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que possua portador de deficiência ou doença (física, auditiva, motora, intelectual, visual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso contínuo de aparelhos, instrumentos e equipamentos que, para o seu funcionamento, demandem de energia elétrica.

– Idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais ou pessoas com deficiência, que estejam recebendo o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993

Saiba como solicitar o benefício no site da Agência de Energia Elétrica.

Pronatec

O Pronatec, (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), tem como objetivo interiorizar, expandir e democratizar a oferta de cursos técnicos e profissionais de nível médio, bem como cursos de formação inicial e continuada para os trabalhadores.

O programa visa intensificar a expansão de escolas técnicas por todo o país.

Acesse o site oficial do Portal do MEC e saiba mais sobre o assunto.

Bolsa Família

Provavelmente esse é o programa de ajuda de renda mais popular de todo o Brasil, pois é para as famílias em situação de pobreza e pobreza extrema, com o objetivo de auxiliar na superação da situação de vulnerabilidade social.

O benefício tem o intuito de assegurar à essas famílias o direito básico à alimentação, saúde e educação.

É importante mencionar também que mais de 14 milhões de famílias são atendidas mensalmente pelo Bolsa Família.

Para saber mais detalhes sobre o programa, acesse o site da Caixa Econômica Federal.

FGTS Emergencial

O Saque Emergencial do FGTS foi autorizado pela Medida Provisória nº 946 de 07/04/2020, é o saque que todo titular de conta do FGTS com saldo tem direito, incluindo inativas e ativas, no valor de até R$ 1.045,00 por trabalhador.

Acesse o site da Caixa e veja todas as informações e como sacar.

Benefício Emergencial

O BEm é um benefício financeiro oferecido pelo Governo Federal aos trabalhadores que tiveram redução de jornada de salário e de trabalho ou suspensão temporária do contrato de trabalho em função da crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID-19.

Ele oferece aos trabalhadores que possuem carteira assinada quantias de até R$ 1813,03.