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O que é a CNH digital?

A CNH digital, ou CNH-e, é a sua carteira de habilitação no celular.

É importante você saber que ter a habilitação no celular não é simplesmente ter a foto da habilitação no celular, é necessário baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e seguir as orientações para cadastrar o seu documento digitalmente.

A CNH digital cadastrada no aplicativo substitui a CNH física e permite ao condutor do veículo apresentar apenas o documento digital à um agente de trânsito, sem precisar apresentar a CNH física também.

O uso do aplicativo CNH digital não precisa de acesso à internet, pois o mesmo funciona online e offline.

Mas, é necessário se atentar a bateria do celular, pois o aparelho descarregado impossibilita o acesso ao documento digital e o motorista será considerado não portador da CNH se caso também não apresentar a CNH física.

Isso levará à uma autuação com base no artigo 232 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):

Art. 232 – Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório referidos neste Código:

Infração: leve (3 pontos);

Penalidade:  multa (R$ 88,38);

Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentação do documento.

Portanto, não adianta tentar acessar o documento por meio de outro celular, pois apenas o aparelho vinculado ao cadastro do condutor terá acesso à CNH digital.

Em caso de roubo ou perda do celular, o motorista deverá bloquear a CNH-e no portal do Denatran e cadastrar um novo aparelho na qual a habilitação será vinculada.

Quem tem acesso à CNH digital?

Para você conseguir ter acesso à uma CNH digital é necessário que a mesma possua um QR Code no verso. As habilitações que foram emitidas à partir de 17 de maio de 2017 já possuem um código, quem ainda possui uma CNH com emissão anterior à essa data, não terá acesso a CNH-e.

Mas, caso o condutor queira usar a habilitação pelo celular, basta solicitar uma segunda via (física) do documento junto ao Detran da sua cidade.

Como cadastrar a sua CNH digital?

– O primeiro passo é acessar o site do Denatran e fazer o seu cadastro;
– Após realizar o cadastro, valide seus dados no app, no site do Denatran ou no Detran de sua cidade;
– É necessário ter um certificado digital para validar os dados. O mesmo pode ser feito junto ao Detran, na sede ou no site oficial, preenchendo seu CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail e confirmando as informações por meio de um código que será enviado ao seu e-mail;
– Baixe o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (Android ou iOS);
– Acesse em “Entrar” e crie uma conta no app (caso você já tenha acessado algum serviço do gov.br, é possível que você já tenha uma conta ativa. Nesse caso, se preciso, recupere sua senha e acesse o app);
– Vá na aba “Habilitação” e faça a leitura do QR Code disponível do verso da sua CNH física;
– Faça a verificação facial solicitada pelo app, e movimente o rosto conforme as instruções. A verificação facial vai conferir as imagens captadas no aplicativo à sua foto registrada na CNH física;
– O aplicativo solicitará a confirmação do CEP, nesse campo é preciso preencher o mesmo CEP cadastrado quando da CNH física. Caso você tenha mudado de endereço, altere o mesmo junto ao Detran, ou cadastre o CEP anterior. Números diferentes vão gerar inconsistência no sistema e você não conseguirá concluir o cadastro da CNH digital;
– Para finalizar, faça uma senha de acesso. Atente-se às orientações de segurança no momento de criação da senha.

Com a CNH digital, o condutor terá acesso à todos os dados da habilitação no celular, inclusive ao controle de infrações, pontuações, etc.

Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação Digital vai disponibilizar também todos os dados relacionados aos veículos registrados em seu nome.